Jornal da Universidade Federal do Pará. Ano XXX Nº 130. Abril e Maio de 2016

Propriedade intelectual ainda é pouco conhecida

 por Tatiana Ferreira

 

A denúncia foi divulgada pela Ong Amazonlink, do Estado do Acre, e logo ganhou espaço em jornais e revistas de todo o Brasil. Uma empresa japonesa conseguiu tornar o nome "cupuaçu" sua marca registrada para várias classes de produtos, incluindo chocolate, na União Européia e nos Estados Unidos.

A polêmica que surgiu em seguida envolve uma série de aspectos. Sabe-se, por exemplo, que há falta de verbas e de recursos humanos qualificados para a pesquisa da biodiversidade amazônica. E, para proteger, é imprescindível conhecer toda essa riqueza natural. Por outro lado, fica claro mais um problema: o desconhecimento a respeito das leis de propriedade intelectual, incluindo aí registros de marcas, patentes e diversos mecanismos existentes.

"A expressão cupuaçu é comum, vulgar para identificar a fruta no Brasil, mas não no exterior. Os exportadores deveriam ter promovido o registro da marca no Brasil e nos países para os quais exportam", explica a advogada Maria Brasil, professora da UFPA.
 

Maria Brasil é a responsável pelo Setor de Propriedade Intelectual (SPI), da UFPA, criado em 1999, vinculado à Propesp. A idéia inicial era proteger a propriedade industrial, ou seja, as marcas da universidade, as patentes que pudessem ser geradas pelos projetos de pesquisa. No entanto, o projeto acabou tornando-se mais amplo, abarcando toda a propriedade intelectual, já que dentro da universidade os trabalhos não estão voltados somente para interesses industriais.

"A propriedade intelectual inclui os direitos ao autor, que protege as obras artísticas, científicas e literárias, tais como monografias, dissertações, teses, músicas, fotografias, esculturas e projetos arquitetônicos. A propriedade industrial protege as patentes, as marcas, a indicação geográfica, o desenho industrial. A proteção das novas espécies vegetais se dá pela lei de cultivares, bem como a proteção do software, que também possui legislação específica, embora nesse último caso possa existir petente relacionada com programa de computador. Propriedade intelectual é tudo isso", explica.

Com a criação do Setor de Propriedade Intelectual da UFPA foi efetivado um convênio com a Fundação Biblioteca Nacional. A partir daí, o setor também passou a funcionar como uma representação do escritório de direitos autorais da fundação no Pará. Antes, o pesquisador que quisesse proteger o direito do autor deveria encaminhar sua tese, dissertação ou monografia ao escritório de direitos autorais da Fundação Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro.

O escritório local passou a atender demandas não só da UFPA, mas de todo o Pará. Em 2001, os pedidos de registros de direito do autor começaram a ser recebidos. No primeiro ano de funcionamento, foram apenas oito. Mas em 2002 esse número pulou para 59. "Agora queremos formar uma biblioteca de inéditos e, para isso, estamos solicitando que cada autor assine um documento doando um exemplar da obra. No futuro esse acervo será repassado para a Biblioteca Central", explica Maria Brasil.

Patentes protegem novas invenções
Outra área de atuação do SPI é a divulgação da importância dos registros de patentes dentro da universidade. A patente é um documento de propriedade concedido pelo Estado ao inventor ou a quem detém os direitos sobre determinada invenção, direito de propriedade, de exclusividade para a exploração no território nacional.

Para alcançar esse objetivo, Maria Brasil espera contar com o apoio das bancas examinadoras.
"Quando a banca enxergar que além de ter relevância científica, o resultado daquela dissertação de mestrado, tese de doutorado, ou trabalho de conclusão de curso ou de especialização, poderá ser aproveitado industrialmente, ela pode sugerir a proteção através de patente. Em caso de dúvida, a banca sugere a proteção da propriedade intelectual, a pessoa nos procura e nós orientamos se se trata de direito do autor ou patente", esclarece.

A professora e pesquisadora do departamento de Odontologia, Regina Feio Barroso, pró-reitora de Extensão da universidade, concluiu que uma de suas pesquisas, realizada com extratos de produtos da Amazônia, poderia ser industrializada e resolveu dar entrada em um pedido de patente. O pedido foi feito junto com a Embrapa

Amazônia Oriental, que também tem participação na pesquisa. Por enquanto o processo ainda corre em sigilo.
"Os produtos usados em Odontologia são sintéticos, na maioria dos casos, e os nossos produtos regionais são pouco pesquisados nessa área. A patente é importante não só para proteger a nossa produção de ciência e tecnologia, mas faz com que a universidade possa ter um retorno dessa produção, através dos royalties", avalia Regina.

Apesar de existir há bastante tempo, a abrangência da propriedade intelectual ainda é pouco conhecida. "O que o pesquisador deve ter em mente é a proteção do resultado do trabalho dele. Depois ele pode vender, doar, licenciar. Ele vai abrir mão dessa pesquisa se lhe for interessante", reforça Maria Brasil.
A resolução 2.634, do Consep, de 16 de junho de 1999, diz que pesquisas desenvolvidas no âmbito da instituição devem ser protegidas no nome da UFPA, mas isso não quer dizer que o pesquisador não tenha seus direitos assegurados. O pesquisador deve ser citado no pedido de patente como o autor da invenção e caso a instituição venha a licenciar esta invenção, ele também tem direito à parte dos royalties.

Ética em relação a conhecimentos tradicionais
Em sua página na internet a Ong Amazonlink diz que "biopirataria não é apenas o contrabando de diversas formas de vida da flora e fauna, mas principalmente a apropriação e monopolização dos conhecimentos das
populações tradicionais no que se refere ao uso dos recursos naturais". Também foi lançada a campanha

"Limites éticos acerca do registro de marcas e patentes, recursos biológicos e conhecimentos tradicionais da Amazônia". Quanto à questão do cupuaçu, a Ong uniu-se a outras instituições e entrou com pedido de cancelamento da marca "Cupuaçu" concedida à empresa japonesa. Para saber mais visite o site www.amazonlink.com.br.

Maiores informações
Prédio da Reitoria, segundo andar, Setor de Propriedade Intelectual Tel/fax: 211-1258 - E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Home Page: www.ufpa.br/spi
Veja também a página do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) - www.inpi.gov.br