Jornal da Universidade Federal do Pará. Ano XXX Nº 130. Abril e Maio de 2016

Punição não resolve conflito


por Juliana Theodoro / Fevereiro e Março de 2015
ilustração Newton Correa




A violência doméstica cometida contra a mulher é problema nacional de acordo com a Campanha ”Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República. Nos primeiros seis meses de 2014, 30.625 casos de violência foram denunciados à Central de Atendimento à Mulher (“Ligue 180”), sendo que 94% dos crimes foram cometidos pelo parceiro, ex-companheiro ou familiar da vítima.

Tendo esse contexto como plano de fundo, Lorena Santiago Fabeni defendeu sua Tese Justiça Restaurativa e violência doméstica cometida contra a mulher, no Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade Federal do Pará, sob orientação do professor Marcus Alan de Melo Gomes. Com um novo olhar sobre a questão da violência doméstica e familiar contra a mulher, o estudo procura mostrar que a violência não apenas contraria a lei mas também compromete as relações interpessoais dos envolvidos nos casos.

Essa nova perspectiva surge por meio da Justiça Restaurativa, que já é utilizada no País, em casos de menores infratores. Como um modelo alternativo à Justiça Tradicional Criminal, a Justiça Restaurativa encara o delito como algo que viola a pessoa humana, as relações entre as pessoas e a sociedade. Seu objetivo é reconstituir essas ligações quebradas pelo conflito, diferentemente da Justiça Normativa, que vê o delito como uma ofensa à lei e ao Estado e busca a punição do infrator.  

“No Brasil, o terreno no qual a violência doméstica ainda se apoia é o machismo, o patriarcado. Embora isso venha ganhando novos ares, essa é a raiz, é o terreno que sustenta essas violações das relações interpessoais”, explica Lorena Fabeni. De acordo com a professora, para iniciar um processo restaurativo nos casos de violência doméstica e familiar, é preciso “verificar exatamente quais são as necessidades do homem e da mulher, identificar quais são os fatores possíveis que levam a essa situação de violência. Além do patriarcalismo, às vezes, pode ser uma dependência química, pode ser uma questão de ordem psicológica... Não se pode trabalhar com violência familiar cometida contra a mulher sem também dar conta do homem, é necessário olhar o fenômeno como um todo”, completa.

Metodologia não pode ser aplicada em todos os casos

Segundo Lorena Fabeni, o modelo tradicional punitivo apenas suspende o conflito, “por exemplo: há afastamento do agressor, a mulher ganha medida protetiva, então, ela tem, em tese, um aparato, uma segurança daquele Estado, mas, em outro momento, aquele conflito vai eclodir com maior intensidade e não necessariamente com essa mesma mulher, mas o homem pode vir a ter o mesmo comportamento em outros relacionamentos, então, é perceptível que esse modelo não resolve o conflito, só o suspende”.

Para resolver de fato o conflito doméstico, a pesquisadora propõe a utilização do método do círculo restaurativo, que é composto por pré-círculo, círculo e pós-círculo. Durante o pré-círculo, há uma conversa com os envolvidos, na qual o processo restaurativo é proposto e explicado em detalhes. Se for aceito pela vítima, é feita a verificação das necessidades das partes e das causas do conflito. Nesse momento, são chamadas para participar do processo restaurativo instituições e/ou organizações não governamentais que possam colaborar com a restauração. Também podem integrar o processo pessoas próximas ao casal, como filhos, parentes, amigos e quem mais o casal quiser convidar.

O casal e os convidados – No círculo, ocorrem reuniões com a mulher, o homem, as instituições e as pessoas convidadas.  As cadeiras são arrumadas em formato de círculo, não há mesa. Podem ser colocados no centro da roda objetos que tenham a ver com o conflito. Também se trabalha com o “objeto da fala”: um objeto que tenha relação com a problemática é passado de mão em mão pelas pessoas do círculo e cada um, naquele momento, tem o direito de falar e de ser escutado.

“As pessoas vão para o círculo restaurativo sabendo o que vai acontecer. Nesse círculo, existe uma proximidade necessária com as partes. É uma relação interpessoal que se constrói”, explica a professora.

No pós-círculo, há o acompanhamento do que foi acordado entre os envolvidos, se houver um acordo, pois a Justiça Restaurativa não o tem como um objetivo, mas como uma possibilidade desejável. “Se foi construída uma proposta entre as pessoas, elas vão buscar vencer suas dificuldades para tentar fazer o acordo acontecer. Logo se vê que Justiça Restaurativa não tem uma metodologia de punição”, afirma Lorena Santiago Fabeni.

Para que o círculo restaurativo seja bem-sucedido, é necessária “a construção de um ambiente seguro e com uma escuta de qualidade. Não se pode fazer da Justiça Restaurativa um bate-papo possivelmente terapêutico”, esclarece a pesquisadora. É importante esclarecer que esse procedimento não deve ser aplicado em todos os casos de violência doméstica, será preciso reconhecer em quais casos a Justiça Restaurativa é mais adequada.

A partir de 2015, Lorena Fabeni vai desenvolver um projeto, por meio do ProExt 2015, do Ministério da Educação, o qual colocará em prática a discussão apresentada em sua pesquisa. “O projeto irá confirmar ou não minhas hipóteses. Mas acredito muito que possa dar certo, porque vamos fazer a Justiça Restaurativa por meio da vivência, vamos tratar onde se ancora o fenômeno da violência doméstica”, afirma.

Círculo Restaurativo

comentários (1)
IDÉIAS QUE AJUDAM
escrito por MESSIAS FURTADO DA SILVA, março 09, 2015
Lei do feminicídio será sancionada hj. No entanto, nenhuma lei tem eficácia se não forem acompanhadas de ações sociais. O circulo restaurativo proposto pode ser uma interessante alternativa para isso. Vamos aguardar a proposta ser efetivada e esperar bons resultados. Neste momento de grave violação aos bens jurídicos femininos, temos que buscar alternativas que diminuam a problématica e contribuam para a construção de uma sociedade de respeito e fraternidade entre as pessoas, independente do gênero.

Name: MESSIAS FURTADO DA SILVA | Email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

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